Publicado em: 13/02/2023
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE SANTA CECÍLIA
EDITAL Nº 001/2023
A Prefeitura Municipal de Santa Cecília, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Santa Cecília, no uso das atribuições legais que lhe confere o Artigo 1º da Lei nº 286, de 08 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Artigo 7º, da Lei nº 286, de 08 de junho de 2022, torna pública, para conhecimento de todos os interessados, a realização de processo eleitoral destinado ao preenchimento das 03 (três) vagas para os representantes da sociedade civil, ligados aos setores artísticos e culturais – nos termos do Artigo 3º, inciso II, da Lei nº 286, de 08 de junho de 2022, no Conselho Municipal de Políticas Culturais de Santa Cecília/PB, para o período de 2023 a 2025. O presente processo eleitoral será regido de acordo com a legislação pertinente e com as presentes instruções especiais que compõem este Edital para todos os efeitos.
