Publicado em: 24/03/2025
A Prefeitura Municipal de Santa Cecília manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que OBJETIVA: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de auxílio funeral para atender aos casos de vulnerabilidade social, causadas por situações de morte ocorrida em famílias carentes do Município de Santa Cecília – PB
O interessado poderá obter o respectivo Instrumento Convocatório e seus anexos junto ao Setor de Contratação, sediado na Av. Santa Cecília, 214 - Centro - Santa Cecília - PB, ou acessando: licitacao@santacecilia.pb.gov.br.
O referido Órgão de contratação receberá as propostas até o dia 28 de março de 2025.
Limite para envio presencial da Proposta de Preço e Documentos de Habilitação: 28/03/2025 até às 13:00 H.
Limite para envio por e-mail da Proposta de Preço e Documentos de Habilitação: 28/03/2025 até às 23:59 H.
RECURSOS: Previstos no orçamento vigente.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021; Decreto Federal nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024; Decreto Municipal nº 106, de 29 de dezembro de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
INFORMAÇÕES: nos horários das 08:00 às 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Santa Cecília – PB, 24 de março de 2025.
MARIA LÚCRECIA FREITAS SOARES
Agente de Contratação
