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SANTA CECILIA - PB

EDITAL Nº 003/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO - INSTRUTORES EM AUDIOVISUAL

Publicado em: 15/08/2023


LEI PAULO GUSTAVO 

EDITAL Nº 003/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO - INSTRUTORES EM AUDIOVISUAL

A Prefeitura Municipal de Santa Cecília - PB, em consonância com a Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, o Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023 e o Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023, regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público, o REGULAMENTO para a seleção de Instrutores de Audiovisual no âmbito da "Lei Paulo Gustavo", referente ao AUDIOVISUAL.

1. DA JUSTIFICATIVA
1.1. O Edital Nº 003/2023 - CHAMAMENTO PÚBLICO - INSTRUTORES EM AUDIOVISUAL, configura-se como uma ação de apoio ao setor cultural fundamentada na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a "Lei Paulo Gustavo", com ênfase a projetos de capacitação e formação que sejam desenvolvidos com os artistas e fazedores de cultura, que resultem em beneficiamento coletivo e que gerem impactos local, sociais, econômicos e culturais na área do audiovisual.

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Disponível em:
https://santacecilia.pb.transparenciamunicipal.online/app/pb/santa-cecilia/1/quadro-de-avisos/3
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