Publicado em: 29/04/2022
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 20/2022
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legalmente conferidas, CONSIDERANDO o princípio da economicidade, pelo qual a administração objetiva com a presente medida reduzir gastos inerentes à atividade administrativa;
CONSIDERANDO que o dia 1º de maio de 2022 (Domingo) é feriado em virtude do Dia do Trabalhador;
CONSIDERANDO as festividades em alusão ao Dia do Trabalhador que ocorrerá no dia 1º de maio de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de enaltecer esta data comemorativa;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 02 de maio de 2022 (segunda-feira), na Prefeitura Municipal de Santa Cecília/PB e nos seus diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, em homenagem ao Dia do Trabalhador.
Parágrafo único. O “caput” deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público e das atividades consideradas essenciais, como exemplo, saúde, limpeza pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Cecília/PB, 29 de abril de 2022.
