Publicado em: 22/02/2022
DECRETO 010/2022
Decreta ponto facultativo e dá outras providências,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CECILIA Estado da Paraiba, no uso de suas atribuições legalmente conferidas,
CONSIDERANDO o principio da economicidade, pelo qual a administração objetiva com a presente medida reduzir gastos inerentes atividade administrativa;
CONSIDERANDO a tradição do carnaval, ainda que esteja vedado a realização festejos carnavalescos, públicos ou privados.
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira), 1º de março de 2022 (terça-feira) e 02 de março de 2022 (quarta-feira), na Prefeitura
Municipal de Santa Cecilia/PB e nos seus diversos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta.
Parágrafo único, O "caput" deste artigo não se aplica às atividades de emergência do setor público e das atividades consideradas essenciais, como exemplo, saúde, limpeza
pública e outras assim consideradas, que atenderão em sistema de plantão.
Art. 2º - Este Decreto entrará em Vigor na data de sua publicação.
