Publicado em: 27/01/2022
RESOLUÇÃO Nº 001/2022.
Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de contas do cofinanciamento Estadual do exercicio de 2020 pelo Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Cecilia-PB.
O Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas Lei Municipal nº 202 de 15 de Dezernbro de 2015.
Considerando a deliberação da Plenária realizada no da 27 de Janeiro de 2022.
Considerando os dispositivos legais que fazem referência as diretrizes norteadoras do planejamento público.
Considerando as normas legais que dispõe sobre a forma de repasse do Cofinanciamento Estadual aos Municipios e sua Prestação de Contas, e dá outras providências.
