Publicado em: 03/06/2025
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Planejamento, Elaboração, Organização, Operacionalização e Execução de Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Administração Municipal de Santa Cecília – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 020/2025, nos termos do Art. 75, inciso XV, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Unidade Orçamentária: 02.003 – Secretaria de Administração. Elemento de Despesa: 3390.39 – Contratação de Terceiro Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: A CONTRATADA receberá os valores provenientes do total da arrecadação dos pagamentos das taxas de inscrição, constituindo-se assim como única fonte de receita. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Santa Cecília e: CT Nº 00087/2025 - 03.06.25 - INSTITUTO EDUCA ASSESSORIA PUBLICO PRIVADA - CNPJ **.***.030/0001-** - R$ 229.980,00 (duzentos e vinte e nove mil e novecentos e oitenta reais). Santa Cecília - PB, 03 de junho de 2025, JOSÉ MARCÍLIO FARIAS DA SILVA - Prefeito
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